Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2678/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências, para o estabelecimento de Penalidades Rigorosas para Abuso Financeiro contra idosos.
Apresentação
02 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS