Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2670/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Lei Sissy Kelly, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI, altera a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providências.
Apresentação
30 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL