Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2666/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Apresentação
02 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS