Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2659/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Determina que o Dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola, 17 de Agosto, seja declarado como feriado nacional.
Apresentação
29 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PT