Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2657/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Governo Federal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Apresentação
17 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL