Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2656/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
Apresentação
27 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL