Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2655/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
Apresentação
27 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS