Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2655/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e dá outras providências.
Apresentação
17 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
REPUBLICANOS