Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2654/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.
Apresentação
27 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS