Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2645/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Garante a prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos ou mais.
Apresentação
01 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT