Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 264/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar e dá outras providências
Apresentação
03 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL