Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2638/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da Engenharia e Agronomia.
Apresentação
01 de julho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS