Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2637/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outras providências. (Lei de Segurança Transfusional Veterinária)
Apresentação
27 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE