Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2633/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Apresentação
28 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT