Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 263/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Apresentação
15 de fevereiro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB