Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2624/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra violência a crianças, adolescentes e violência doméstica nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos.
Apresentação
28 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE