Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2621/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional “Mais Autoestima”, destinado à promoção da autoestima, do bem-estar, da dignidade humana e da inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do acesso gratuito e contínuo a ações de autocuidado, estética social e valorização pessoal, e dá outras providências.
Apresentação
26 de maio de 2026
Casa
Câmara
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8
