Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 2621/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
17 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL