Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 262/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO