Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2617/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar, em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e dá outras providências.
Apresentação
26 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO