Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2607/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Semana Nacional de Conscientização da Epilepsia, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 9 de setembro.
Apresentação
27 de junho de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
PL