Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2604/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de sistema de alarme de emergência nos estabelecimentos de ensino de todos os entes federados.
Apresentação
16 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL