Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2602/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apresentação
28 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
