Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2600/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para acrescentar objetivos à PNRS e tratar de cursos para capacitação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Apresentação
28 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB