Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 260/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Apresentação
04 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
13
Temas
8
Autores
Luiz CoutoPT
Deputado Federal · PB
Pedro UczaiPT
Deputado Federal · SC
Waldenor PereiraPT
Deputado Federal · BA
Duda RamosPODE
Deputado Federal · RR
Ana Paula LimaPT
Deputado Federal · SC
Jorge SollaPT
Deputado Federal · BA
PaulãoPT
Deputado Federal · AL
Alencar SantanaPT
Deputado Federal · SP
Ivoneide CaetanoPT
Deputado Federal · BA
Alexandre LindenmeyerPT
Deputado Federal · RS
Dimas GadelhaPT
Deputado Federal · RJ
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS
Deputado Federal · RJ
Denise PessôaPT
Deputado Federal · RS
PT
PODE
REPUBLICANOS