Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 260/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para deliberar sobre a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas brutas e residuárias.
Apresentação
15 de fevereiro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB