Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 26/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e os cuidados devidos aos animais comunitários no âmbito da União.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO