Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2599/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Autoescola Profissional Gratuita, com o objetivo de assegurar o acesso universal e gratuito à formação e qualificação de condutores profissionais, mediante financiamento público, promovendo a inclusão social, a valorização da mão de obra, a segurança no trânsito e o desenvolvimento econômico sustentável.
Apresentação
27 de maio de 2025
Casa
Câmara
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1
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6
PDT