Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2599/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Apresentação
27 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT