Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2599/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensino regular.
Apresentação
16 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD