Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2597/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Apresentação
26 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL