Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2594/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias.
Apresentação
26 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO