Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2593/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para modificar os critérios de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional.
Apresentação
27 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB