Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2592/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Apresentação
26 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL