Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2591/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.
Apresentação
26 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PT