Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2590/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos de longa permanência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação
16 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS