Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2586/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).
Apresentação
25 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL