Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2584/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo sonoro de alerta de segurança em berçários, creches, e instituições de ensino de Educação Básica, públicas e privadas.
Apresentação
16 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS