Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2572/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências”, para acrescentar inciso ao art. 69, § 8º, tratando sobre facilitação na realização de prova de vida para segurados e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social
Apresentação
16 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS