Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 257/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE