Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2569/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda.
Apresentação
23 de maio de 2026
Casa
Câmara
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8
PSD