Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2569/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Apresentação
27 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
UNIÃO