Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2568/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o inciso VI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o interstício mínimo entre utilizações do FGTS para amortização ou liquidação de financiamento imobiliário e estender essa faculdade a financiamentos fora do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Apresentação
22 de maio de 2026
Casa
Câmara
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8
NOVO