Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2568/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
Apresentação
15 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
34
Temas
8
Autores
Chris ToniettoPL
Deputado Federal · RJ
Luiz LimaNOVO
Deputado Federal · RJ
André FernandesPL
Deputado Federal · CE
Bia KicisPL
Deputado Federal · DF
Eli BorgesREPUBLICANOS
Deputado Federal · TO
Junio AmaralPL
Deputado Federal · MG
Delegado Paulo BilynskyjPL
Deputado Federal · SP
Delegado CaveiraPL
Deputado Federal · PA
Sargento GonçalvesPL
Deputado Federal · RN
Franciane BayerREPUBLICANOS
Deputado Federal · RS
Gustavo GayerPL
Deputado Federal · GO
Sargento FahurPL
Deputado Federal · PR
Silvia WaiãpiPL
Deputado Federal · AP
Prof. Paulo FernandoREPUBLICANOS
Deputado Federal · DF
Mauricio MarconPL
Deputado Federal · RS
Delegado RamagemPL
Deputado Federal · RJ
Rodolfo NogueiraPL
Deputado Federal · MS
Messias DonatoUNIÃO
Deputado Federal · ES
Dr. FredericoPL
Deputado Federal · MG
Coronel TelhadaPP
Deputado Federal · SP
Tenente Coronel ZuccoPL
Deputado Federal · RS
Delegado PalumboPODE
Deputado Federal · SP
Capitão Alberto NetoPL
Deputado Federal · AM
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Coronel ChrisóstomoPL
Deputado Federal · RO
Capitão AldenPL
Deputado Federal · BA
Clarissa TércioPP
Deputado Federal · PE
Coronel FernandaPL
Deputado Federal · MT
Sóstenes CavalcantePL
Deputado Federal · RJ
Amália BarrosPL
Deputado Federal · MT
Delegado Fabio CostaPP
Deputado Federal · AL
Carlos JordyPL
Deputado Federal · RJ
Pastor EuricoPSDB
Deputado Federal · PE
Joaquim PassarinhoPL
Deputado Federal · PA
PL
NOVO
REPUBLICANOS
UNIÃO
PP
PODE
PSDB