Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2565/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015; Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Apresentação
27 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT