Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2563/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a capacitação dos profissionais da área da saúde na área de atendimento das pessoas com deficiência, em especial daquelas com deficiência intelectual ou com transtorno do espectro autista.
Apresentação
25 de junho de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
PL