Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 2562/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
Apresentação
26 de maio de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
PL