Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2559/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis.
Apresentação
22 de maio de 2026
Casa
Câmara
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1
Temas
7
PSD