Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2558/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à licença maternidade, suspendendo a contagem do prazo da licença-maternidade quando a criança necessitar de internação hospitalar, na forma que especifica.
Apresentação
26 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO