Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 2555/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
Apresentação
15 de maio de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
